VIAGENS PARA PORTUGAL – DISPENSA DE TESTE

 

De acordo com o Decreto-Lei nº. 22/2022, no seguimento de despacho e resolução do Conselho de Ministros, entraram em vigo, às 00h00 do dia 7 de fevereiro 2022, novas medidas relativas às deslocações a Portugal no quadro COVID-19.

 

Chegar a Portugal por via aérea:

A partir do dia 7 de fevereiro deixa de ser obrigatório a apresentação de teste laboratorial para despistagem da infeção por SARS-CoV-2, para todos aqueles que apresentem um certificado digital COVID da UE, um certificado digital reconhecido como equivalente, ou um Certificado Digital COVID da UE na modalidade de recuperação.

Esta medida aplica-se a todos os passageiros independentemente da sua origem, aplicando-se igualmente a viajantes acompanhados de comprovativo de vacinação cujo reconhecimento tenha sido determinado pelo despacho previsto no nº3 do artigo 4º do Decreto-Lei nº.54-A/2021, de 25 de junho, bem como com serie de vacinação primária do respetivo titular há mais de 14 dias e menos de 270 dias desde a ultima dose e a toma de uma dose de reforço.

Veja AQUI as condições que deve apresentar o seu certificado.

 

Deslocações por via terrestre

Aplica-se a obrigatoriedade de apresentação de Certificado Digital COVID da UE. Todos aqueles que não sejam portadores de certificado Digital Covid UE e os cidadãos provenientes de países classificados com um nível de risco elevado (ver AQUI), e que não sejam portadores do Digital COVID da UE, na modalidade de teste de recuperação, terão que apresentar comprovativo de realização laboratorial de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou de teste de antigénio (TRAg), para despiste de infeção por SARS-CoV-2, realizado nas últimas 72h e 24h respetivamente, com resultado negativo.

 

NOTA: Cada viajante deve informar-se sobre as medidas e restrições existentes em cada um dos países de trânsito, diretamente junto das autoridades dos países de passagem, postos consulares e dos Conselhos aos Viajantes. 

Consulte aqui o folheto informativo disponível no Portal das Comunidades: FOLHETO, atualizado dia 07/02/2022

Recomenda-se também a leitura atenta das Perguntas Frequentes (FAQ's) sobre as viagens para Portugal.

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